1 - DIREITO A AQUISIÇÃO DO CARTÃO
Conforme Decreto Estadual nº 30.945/89, terão direito ao uso do passe escolar somente estudantes e professores, nos deslocamentos entre a Residência – Escola – Residência em dias letivos.
Só terá direito ao cartão, o aluno que estudar ou professor que lecionar em escola registrada no Ministério da Educação e Cultura – MEC nos seguintes cursos:

- Ensino Fundamental (Regular e Supletivo);
- Ensino Médio (Regular e Supletivo);
- Curso Profissionalizante de Nível Técnico, nos termos do Decreto Federal nº 5.154, de 23/07/04, equivalente ao ensino médio;
- Cursos Regulares de Nível Técnico, com duração mínima de 2 (dois) anos;
- Curso de Graduação Superior, ministrado pelas Universidades e Faculdades Públicas ou Privadas;
- Cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado).

O aluno ou professor só poderá se cadastrar uma vez, ou seja, caso estude ou lecione em duas ou mais escolas terá de optar por uma.
IMPORTANTE: Beneficiário do Programa Passe Livre Estudantil de Suzano não tem direito ao Cartão Escolar Municipal.
 

2 - SOLICITAÇÃO DO CARTÃO
2.1 Para solicitar o Cartão Escolar Radial, o estudante e/ou professor deve imprimir o formulário de requisição disponível no site www.radialtransporte.com.br.
2.2 Preencher corretamente a requisição com os dados solicitados, pagar a taxa de emissão*, levar os documentos necessários** e entregar no Espaço Radial - Escolar no "Terminal Norte" (Av. Jorge Bei Maluf, s/nº - Vila Theodoro - Suzano/SP).
* Taxa de Emissão - 1ª Via: 3 tarifas vigentes
**Documentos Necessários: Cópia do RG e CPF; Comprovante de Residência emitido com, no máximo 3 (três) meses; Formulário devidamente preenchido, assinado e carimbado e, se professor, cópia do holerith emitido com, no máximo, 3 (três) meses e/ou declaração em papel timbrado, assinado e carimbado pela escola.

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3. UTILIZAÇÃO
3.1 O cartão Escolar é único, pessoal e intransferível, não podendo, assim, ser utilizado por terceiros.
3.2 O cartão Escolar só poderá ser utilizado:
a) Horário previsto de aula com tolerância para traslado;
b) Tempo de reapresentação: 60 (sessenta) minutos na mesma linha e sentido.

3.3. Professores e Estudantes que JÁ POSSUEM o Cartão Escolar Radial deverá efetuar a revalidação escolar. Trata-se de um procedimento anual para manutenção da concessão do benefício, através da confirmação da matrícula do estudante e da continuidades do exercício da profissão como professor. Para efetuar a revalidação do Cartão Escolar Radial, o estudante ou professor deverá dirigir ao espaço Radial - Escolar, pagar a taxa de revalidação* e apresentar os seguintes documentos**:
OBS.:  O cartão pode ser revalidado por terceiro, desde que apresente RG (do aluno e do terceiro) e os devidos documentos do aluno preenchidos e assinados. Menores de 16 anos anos deverão solicitar que um responsável efetue a revalidação.
 

4 - AQUISIÇÃO
4.1 O fornecimento do Cartão Escolar Radial e crédito obedecerão aos seguintes critérios:
a) A Cota mensal é calculada em função dos dias letivos do Mês corrente, pelo valor da tarifa vigente, isso é, a quantidade de dias letivos, segundo o calendário oficial da Secretaria Estadual de Educação multiplicado pela tarifa cheia vigente.
b) O cartão só poderá ser carregado, no máximo, 2 (duas) vezes no mês e pelo próprio aluno mediante apresentação do RG ou pelo responsável mediante o RG do titular.
d) O Cartão Escolar Radial, ainda que possua créditos, não poderá ser utilizado no período de férias e também não poderá ser efetuada recarga.
4.2 Controle de frequência para Cartão Escolar:
               a) Consiste em uma pequena ficha que o aluno deve carimbar na escola antes da recarga de cada mês, sem o carimbo, não é feita a recarga.
               b) O extravio desta ficha, por qualquer motivo, cria a necessidade de gerar uma segunda via, no valor de 5 tarifas cheias vigentes.

 

5 - PENALIDADES EM CASO DE APREENSÃO POR USO IRREGULAR
O Cartão Escolar Radial poderá ser apreendido e cancelado se:
5.1 Utilizado em desacordo com as normas de utilização do item 3.1.
5.2 O uso por terceiros implicará em apreensão e cancelamento do benefício que somente será reintegrado conforme itens abaixo:

a) O aluno ou professor ou responsável terão que comparecer ao Espaço Radial - Escolar com RG;
b) Será cobrada uma taxa referente à expedição do cartão no valor de 10 tarifas vigentes na data da apreensão;
c) O aluno maior de 18 anos, professor ou responsável assinará um termo de Orientação.
d) No caso de reincidência serão feitos os mesmos procedimentos dos itens 5.2a e 5.2b e a taxa dobrará o valor das vias anteriores.
e) Caso haja falsidade das informações prestadas na aquisição – acarretará sanções e penalidades conforme artigo 299 do código penal (Falsa Declaração).

6- SUBSTITUIÇÃO, EXTRAVIO OU PROBLEMAS COM O CARTÃO
6.1 Providencie o cancelamento pela Central de Atendimento (2509-4094 / 2228-1004) ou no Espaço Radial - Escolar para respectivo bloqueio.
6.2 Será confeccionado novo cartão após apuração do motivo do extravio (ver item 3.1).
6.3  Para a 2º via do cartão será cobrada taxa de emissão de 2ª via*, obrigatório apresentação do RG do titular.
6.4 Os créditos remanescentes contidos na 1ª via do cartão serão transferidos para a 2ª via.

* Taxa de Emissão - 2ª Via: 5 tarifas vigentes

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7 - OUTROS 
7.1 A EMPRESA poderá a QUALQUER TEMPO fazer constatação das informações prestadas.
7.2 Os funcionários da Empresa Radial (Fiscal e Motorista) têm total autonomia para pedir a identificação para o portador do Cartão Escolar Radial  e, caso constatada alguma irregularidade, conforme item 3.1, apreenderá e encaminhará o cartão para a empresa.
7.3 Não há possibilidade de venda de créditos, reembolso em dinheiro ou transferência de qualquer valor disponível no cartão para conta corrente do usuários.
7.4 Quando houver reajuste tarifário será descontada do cartão a tarifa anterior ao reajuste enquanto durarem os créditos ou conforme tempo determinado pelo Órgão Gestor e/ou Prefeitura Municipal da cidade.
7.5 O cadastramento deverá ser anual dentro do ano letivo e deverá ser feito onde a empresa designar.

A aceitação do Cartão Escolar deverá obrigatoriamente respeitar as normas. A empresa se reserva a cancelar o cadastro e apreender ambos cartões de uso escolar em casos de não obediência e fraudes.